A presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil
(PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada pelo
governo Temer para as 9h desta segunda (22).
Cármen analisou uma reclamação
movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane
Brasil.
O grupo, o mesmo que conseguiu nas
primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação
da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado
pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na
Justiça Trabalhista.
A presidente do STF afirmou que sua
decisão é “precária e urgente” e pode ser revista, mas aceitou “parcialmente a
providência liminar para a suspensão do ato de posse”. Na despacho da decisão,
Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão “com base no poder geral de cautela e nos
princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da
jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”. A ministra deu 48
horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da
Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.
Filha do ex-deputado Roberto
Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane
Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas
tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.
Cinco dias após o anúncio, a Justiça
Federal suspendeu a posse da deputada, após o grupo de advogados trabalhistas
apresentarem a ação questionando a nomeação.
Após sofrer três derrotas no
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda instância, o governo
tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no STJ. Mas a decisão
do STF adiou novamente a nomeação.
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