O vereador Raimundo
Penha (PDT) realizou, nesta quarta-feira (17), visita de cortesia à promotora
de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti.
Na oportunidade, o
parlamentar apresentou dois projetos de lei de sua autoria, já transformados em
lei municipal após sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e pediu à
promotora apoio no sentido de fiscalizar e fazer com que os dispositivos sejam
cumpridos em São Luís.
A primeira lei diz
respeito a obrigatoriedade, por parte de estabelecimentos comerciais
(shoppings, hospitais, grandes lojas de departamento, mercados e feiras,
supermercados, universidades, dentre outros), da contratação de bombeiros civis
devidamente regulamentados.
A segunda refere-se
à lei municipal que proíbe a cobrança de taxa de religação de água e energia
elétrica, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do
usuário em todos os imóveis de São Luís.
De acordo com
Raimundo Penha, as duas leis foram elaboradas e aprovadas com o objetivo de
beneficiar o ludovicense, lhe oferecendo maior segurança e preservando os seus
direitos enquanto consumidor.
Lítia Cavalcanti,
além de elogiar as proposições apresentadas por Penha, garantiu que irá
analisar o pedido do vereador objetivando encontrar mecanismos que facilitem o
trabalho de fiscalização dos dispositivos.
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