Veja – Em decisão
unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o senador Aécio
Neves (PSDB-MG) no banco dos réus nesta terça-feira (17). Os
cinco ministros que compõem o colegiado, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acolheram
a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio
pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça.
A acusação da
PGR trata do pagamento de 2 milhões de reais pela JBS, do empresário Joesley Batista,
a Aécio Neves. O senador mineiro alega que recebeu o dinheiro como um
empréstimo de Joesley, destinado ao custeio de sua defesa na Operação Lava Jato.
Além de Aécio, a
Primeira Turma também acolheu a denúncia em relação a Andrea Neves,
irmã do senador, Frederico Pacheco de Medeiros,
primo dele, e Mendherson de Souza Lima,
ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Antes de votarem, os ministros
negaram uma proposta do relator do inquérito, Marco Aurélio, para que os
denunciados sem foro privilegiado tivessem as acusações desmembradas e
remetidas à 1ª instância da Justiça. O colegiado entendeu que, como as condutas
são interligadas, a denúncia deveria ser analisada em conjunto.
Os ministros
também negaram pedidos de Aécio Neves para levar o caso ao plenário do Supremo
e para declarar nulas as provas da delação da JBS em função da atuação do
ex-procurador da República Marcelo Miller, que orientou os delatores da empresa
como advogado mesmo antes de deixar oficialmente os quadros do Ministério
Público Federal (MPF).
Em sustentação
oral à Primeira Turma do STF, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende
Aécio, questionou a atribuição do crime de corrupção ao senador argumentando
que, para ser configurado, o delito deve ser vinculado a um ato de ofício
descrito na acusação. Para Toron, a PGR não detalhou que contrapartida Aécio
Neves prestaria à JBS em troca do dinheiro.
Quanto ao crime
de obstrução de Justiça, o defensor alegou que não há organização criminosa
envolvida. O advogado ainda argumentou que, ao longo de sua trajetória
política, Aécio demonstrou apoio a projetos do Ministério Público e da
magistratura.
A
denúncia contra Aécio
A denúncia contra
o senador Aécio Neves foi formulada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no
âmbito das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a
JBS, e da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017. As evidências mais
robustas de que Aécio Neves teria se corrompido e trabalhado para atrapalhar
investigações, conforme a PGR, foram reunidas pela Polícia Federal em ações
controladas, isto é, monitoradas pela PF. Depois que Janot deixou o cargo, a
nova chefe da Procuradoria, Raquel Dodge, reiterou a acusação.
Em março de
2017, o empresário Joesley Batista, um dos sócios do J&F, gravou o
senador tucano pedindo-lhe 2 milhões de reais, que supostamente seriam
empregados no custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O encontro, que
ocorreu em um hotel em São Paulo, terminou com Joesley concordando em pagar o
valor.
O montante foi
entregue em quatro parcelas de 500.000 reais, em dinheiro vivo, a Frederico
Pacheco de Medeiros, nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio. Parte dos valores
foi repassada a Mendherson Souza Lima, que levou o dinheiro a Belo Horizonte.
A Polícia
Federal filmou os dois recebendo o dinheiro das mãos do diretor de
Relações Institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. Segundo a denúncia,
a participação de Andrea Neves no caso se deu quando ela procurou Joesley
Batista, em fevereiro de 2017, para intermediar o encontro entre o empresário e
o senador, no qual o acerto da propina foi feito.
Em relação ao
crime de obstrução de Justiça, a denúncia apresentada pela PGR sustenta que
Aécio Neves tentou “embaraçar” e “constranger” as investigações da Operação
Lava Jato ao atuar no Congresso em favor dos projetos de anistia ao caixa dois
e de abuso de autoridade e no direcionamento de delegados para assumir
inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.
Num dado momento
da conversa entre Aécio e Joesley no hotel em São Paulo, o empresário
interpelou o senador sobre a necessidade de paralisar as investigações, ao que
o tucano respondeu: “Duas coisas: primeiro cortar o para trás de quem doa e de
quem recebeu. Acabar com tudo, com todos esses crimes de falsidade ideológica.
O negócio agora não dá mais para ser na surdina. Todo mundo assinando. PSDB,
PT, PMDB vão assinar. A ideia é votar dentro do pacote das dez medidas”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário